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O ministro da Previdência Social brasileira, Garibaldi Alves Filho, e o embaixador do Canadá no Brasil, Jamal Khokhar, assinaram o termo de ajuste administrativo ao acordo de previdência social firmado entre os dois países. Para que o acordo produza seus efeitos é necessária a sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Depois disso, ele seguirá para promulgação e publicação.
“A assinatura de hoje marca o término de um processo negociador que teve início em 2009. O Brasil tem hoje no Canadá uma comunidade estimada em 30 mil cidadãos que têm acompanhado com ansiedade a conclusão deste processo.
Fico especialmente satisfeito de estar contribuindo para que esse anseio de nossos concidadãos que hoje residem no Canadá se torne realidade”, afirmou Garibaldi Alves Filho.
O acordo previdenciário Brasil-Canadá foi assinado no dia 8 de agosto pelo ministro de Relações Exteriores brasileiro, Antônio Patriota; e pelo ministro de Negócios Estrangeiros canadense, John Baird, por ocasião da visita oficial que o primeiro-ministro canadense, Stephen Harper, fez ao Brasil.
O ajuste administrativo assinado nessa terça-feira define a operacionalização das regras do acordo. Quando estiver em vigor, o acordo permitirá aos brasileiros que pagam a previdência social no Canadá que utilizem esse tempo de contribuição no Brasil. O mesmo ocorrerá com os canadenses que trabalham no Brasil.
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